Politica de Privacidade
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS e POLÍTICA de COOKIES A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – N° 13.709/2018
Essa política de privacidade define como os dados dos titulares que os fornecem AB+PRIME são tratados e sua proteção nos processos de coleta, uso, registro, processamento, armazenamento, bem como o compartilhamento de suas informações, assim como a transferência entre prestadores de serviço ou parceiros, eliminação, portabilidade, anonimização, conforme a dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD).
O AB+PRIME recomenda que seja feita leitura atenta para ciência de todas as informações aqui constantes com intuito de fornecer todas as informações necessárias aos nossos clientes e ao público em geral.
DEFINIÇÕES: seguem definições sobre os termos utilizados nesta política de privacidade para proteção da dados e cookies, para conhecimento e realização do dever de clareza e transparência no tratamento de dados dos usuários/titulares de dados que utilizem os serviços oferecidos pelo Laboratório AB+Prime.
DADOS PESSOAIS: A Lei n° 13.709/2018 estabelece que dado pessoal é toda “informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável”.
Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, seja de forma direta ou indireta, como por exemplo, mas não restrito a: nome, prenomes, nome social, CPF, n° RG de identidade, idade, fotografia, endereço físico, endereço virtual, Internet Protocol- IP, resultados de exames e análises clínicas realizadas pelo titular de dados etc.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS: portabilidade/compartilhamento de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais, é o procedimento realizado que consiste em informar os dados do titular, seja por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais quando exigidos por Lei, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados, podendo o titular de dados requerer em qualquer momento o procedimento descrito de acordo com seus interesses privados.
TERMO DE CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS: documento que coleta manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para finalidade determinada, no caso do Laboratório AB+Prime, será o consentimento de tratamento/armazenamento de dados em seus sistemas, para os fins de tratamentos de saúde, atendimentos médicos, realização de exames clínicos/laboratoriais para a efetiva identificação do titular de dados na prestação dos serviços, lembrando que não se trata de um rol taxativo.
ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados independente do procedimento empregado, sendo o titular de dados detentor do direito de requerer este procedimento, ressalvadas as disposições legais.
USUÁRIO: pessoa que navega em nosso website, portais, redes sociais, pacientes, colaboradores, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros, que pode ou não ter seus dados tratados pelo Laboratório AB+Prime.
PRESTADOR DE SERVIÇO: empresas prestadoras de serviço para auxílio na operação, execução e suporte aos serviços oferecidos pelo Laboratório AB+Prime, tais como Pessoas Jurídicas contratadas, laboratórios de apoio e parcerias, e todos os colaboradores que sejam de fato indispensáveis para a prestação de serviço aqui oferecida ao consumidor.
UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
O LABORATÓRIO AB+PRIME é a empresa solidariamente responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, em conjunto com as empresas contratadas para processamento desses dados devendo somente expor os dados dos titulares, em caso de exigência de Autoridade Pública competente, ou por livre e expresso consentimento do titular, nos casos em que for configurado seu interesse.
Também se cientifica os titulares dos dados que a utilização de dados sensíveis pode ser direcionada para a realização de estudos por órgãos de pesquisa sem o consentimento, garantida, sempre que possível a anonimização dos dados, e em todos os casos, garantido o sigilo da intimidade e privacidade do titular dos dados, sendo direcionados os dados para fins estritamente científicos, para aprimoramento de tratamentos de saúde e desenvolvimento da medicina.
SIGILO PROFISSIONAL MÉDICO E O TRATAMENTO DE DADOS:
O Laboratório AB+Prime e os profissionais médicos que nesse atuam, de modo individual ou em representação do referido, observam de modo estrito as disposições dos artigos 73 a 79 da Resolução do C.F.M nº 1.931/09 – Código de Ética Médica – , o consentimento de tratamento de fatos/dados dos titulares/pacientes será obtida por escrito ou outro meio hábil, como pré-requisito para o tratamento/exame a ser realizado, em consonância com os preceitos da proteção de dados dispostos na LGPD, resguardados de modo sigiloso, confidencial e inviolável todos os fatos que os referidos profissionais médicos possuem acesso, em razão do exercício do ofício da medicina, o que inclui os dados sensíveis dos titulares de dados, estando obrigados entretanto, a revelar esses dados/fatos quando se fizer necessário em todos os casos em que ocorrer risco para a saúde e de morte para os titulares dos dados preditos, visto que os maiores bens protegidos pela legislação é a vida e a saúde, não sendo razoável e proporcional impor o sigilo dos dados em detrimento das referidas, bem como por ordem de Autoridade Administrativa competente, a ser cumprida em prazo razoável, desde que estritamente adequadas ao ordenamento jurídico, sujeitas essas a análise e apreciação de sua legitimidade e legalidade pelo setor jurídico do Laboratório AB+Prime, o qual identificando dissonância da referida ordem com os preceitos da LGPD e do Código de ética Médica, comunicará à Autoridade que emanou a ordem sobre a patente ilegalidade/ilegitimidade da referida, de modo fundamentado na legislação e jurisprudência pátrias vigentes, para resguardar os direitos dos titulares de dados, e em caso de insistência de acesso aos dados/fatos protegidos por Lei, pela Autoridade Administrativa de modo ilegítimo e ilegal, as medidas judiciais cabíveis serão providenciadas pelo Laboratório AB+Prime, em defesa dos titulares de dados, com amparo da LGPD e demais legislações de proteção aos dados.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
O Laboratório AB+Prime transmite, comunica e processa os dados pessoais do titular, para a prestação de serviços e esse, entre seus setores, garantido o acesso tão somente ao titular dos dados, sempre que necessário.
Poderá, ainda, transmitir dados para as empresas prestadoras de serviço, que de qualquer forma estão ligadas a prestação do serviço oferecido pelo Laboratório AB+Prime, neste caso se exige o compromisso da adesão quanto ao tratamento de dados dos clientes, por seus contratados e parceiros que de modo obrigatório precisam estar adequados a LGPD e demais legislações de proteção dos dados pessoais.
O Laboratório AB+Prime também poderá transmitir dados pessoais dos clientes para cumprimento da legislação vigente ou ordem judicial, ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais de seus clientes, o Laboratório AB+Prime utiliza à criptografia com S.S.L. (Secure Sockets Layer) de todas as informações tratadas via internet, e em seus sistemas.
GERENCIAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Os dados são tratados em conformidade com a LGPD e demais disposições legais de proteção à privacidade e intimidade vigentes.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando:
I – Verificada que a finalidade específica foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, que no caso do Laboratório AB+Prime será a prestação dos seus serviços oferecidos;
II – Fim do período da prestação do serviço realizado em que não haja mais a necessidade de identificação do titular dos dados;
III – Comunicação do titular ao Laboratório AB+Prime para exercício de seu direito de revogação do consentimento para tratamento de seus dados pessoais conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público e o dever legal de manutenção de registros necessários na área dos serviços de saúde, como ocorre com prontuário médico em que há obrigação de manter os dados do titular e seus registros;
IV – Ocorrer determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD em casos concretos específicos.
DIREITOS DOS USUÁRIOS/CLIENTES:
A LGPD descreve que, o titular do dado poderá a qualquer momento obter acesso aos seus dados, sua retificação, eliminação ou a limitação de seu uso, a portabilidade, ou ainda recusar seu tratamento, exceto nos casos aplicados a legislação vigente, em que não é possível prestar o serviço pelo Laboratório AB+Prime, sem que necessariamente se trate os dados de seu titular.
DO ENCARREGADO DE DADOS:
Como canal direto de imediata comunicação entre o Laboratório AB+Prime e seus clientes titulares de dados tratados, há o Encarregado de Dados, sendo esse o responsável pelo atendimento do cliente, para orientar, instruir, sanar dúvidas e esclarecer quaisquer pontos sobre a aplicação da LGPD, bem como demais disposições pertinentes ao tratamento de dados. Diante do Encarregado de Dados poderá ser formulado requerimentos para o exercício de todos os direitos dispostos na LGPD, por meio do e-mail: contato@laboratorioabprime.com.br.
EMPRESAS AFILIADAS:
O LABORATÓRIO AB+PRIME possui estrutura com matriz e unidades de atendimento localizadas na cidade de Goiânia, além de centros avançados nas cidades de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Ceres e Caldas Novas no Estado de Goiás. Os dados de seus pacientes podem ser compartilhados entre as unidades referidas quando indispensável para a prestação do serviço contratado sempre em estrita observância a todos os preceitos da LGPD e legislações conexas.
PÁGINAS DE TERCEIROS:
Através do website de titularidade do Laboratório AB+Prime, ocorre a disponibilização de conexões para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade próprias que não se vinculam a essa, e que não estão vinculadas ao tratamento de dados realizado pelo Laboratório AB+Prime, estando ciente o usuário (titular de dados) de que somente há proteção do Laboratório AB+Prime, em caráter legal dos dados que são tratados em seu endereço eletrônico e sistemas informatizados internos.
SOBRE A POLÍTICA DE COOKIES:
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Nesta se esclarece os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas, como as controlar nas preferências de cookies.
Você pode a qualquer momento alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.
Seu consentimento de utilização da política de uso de cookies se aplica ao domínio: Laboratório AB+Prime.com.br
SOBRE A POLÍTICA DE COOKIES: O QUE SÃO COOKIES?
Cookies são pequenos arquivos de texto usados para armazenar pequenas informações. Os cookies são armazenados no seu dispositivo quando o site é carregado no seu navegador. Esses cookies nos ajudam a fazer com que o site funcione corretamente, a torná-lo mais seguro, a proporcionar uma melhor experiência do usuário e a entender como o site funciona e a analisar o que funciona e onde precisa ser aprimorado.
COMO USAMOS COOKIES?
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Os cookies de terceiros usados em nossos sites são utilizados para entender o desempenho do site; como você interage com nosso site; mantém nossos serviços seguros; fornece anúncios relevantes para você e, em geral, fornece uma melhor experiência do usuário ajudando a acelerar suas futuras interações com nosso site, salvando suas informações de acesso para futuras interações em seu dispositivo de acesso ao site do Laboratório AB+Prime.
QUE TIPOS DE COOKIES USAMOS?
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COMO POSSO CONTROLAR AS PREFERÊNCIAS DE COOKIES? ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES:
O LABORATÓRIO AB+PRIME deixa claro que, pode alterar estas Políticas de Proteção de dados e Cookies a qualquer momento. Sendo as alterações devidamente disponibilizadas e claramente informadas a todos os usuários que acessam nosso site, em efetivação ao dever de clareza e transparência das informações disposto na LGPD e nas demais legislações de proteção aos direitos e garantias individuais como a privacidade e a intimidade.
DÚVIDAS, RECLAMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
Caso o cliente tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os devidos direitos que lhe são conferidos pela LGPD e demais legislações vigentes e, em especial, os citados nessa política, poderá contatar diretamente o Laboratório AB+Prime através do e-mail: contato@laboratorioabprime.com.br, para contato direto com nosso Encarregado de Dados que responderá o solicitado no prazo de 48 (quarenta e oito horas) a contar da confirmação de recebimento da comunicação.
O cliente tem por direito disposto na LGPD apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O Laboratório AB+Prime como instituição prestadora de serviços de saúde se compromete de modo efetivo, com a consolidação dos direitos previstos na Legislação brasileira em consonância com os princípios da boa-fé e da proteção integral ao direito a saúde e a vida, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, estando a inteira disposição de nossos clientes e usuários para sugestões e continuo aprimoramento da prestação de seus serviços de elevado relevo social.